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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 108/2022 | 18/07/2022 | GABINETE DA PREFEITA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO | FICA EXONERADO(A) POR MOTIVO DE APOSENTADORIA A(O) SERVIDOR(A) CICERO DA SILVA SOUZA, MATRÍCULA Nº 479, DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS MOD TRATOR, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=1IPrj7hRDyXcnr7m2PV7HncZzQG_QlENz |
| Lei | 824/2022 | 29/06/2022 | GABINETE DA PREFEITA | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IPrj7hRDyXcnr7m2PV7HncZzQG_QlENz |
| Decreto | 102/2022 | 28/06/2022 | GABINETE DA PREFEITA E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO | PARALIZAÇÃO DA E.M.E.F. RAIO DE LUZ E E.M.E.F. DEUS É FIEL POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IPrj7hRDyXcnr7m2PV7HncZzQG_QlENz |
| Instrução normativa | 001/2022 | 11/01/2022 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E CONTROLE DE COMBUSTIVEIS PELA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IPrj7hRDyXcnr7m2PV7HncZzQG_QlENz |
